Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem
desenvolvidas no ano de 2.006.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha-CBH/TB,
Considerando a Deliberação CBH/TB
008/2005 que dispõe sobre as Diretrizes e Critérios para solicitação de
recursos do FEHIDRO no ano de 2.006 âmbito do CBH-TB para o ano de 2.006,
Considerando o prazo final de 30
de junho de 2.006 estabelecido pelo COFEHIDRO para que seja publicada no DOE a
Deliberação de Hierarquização dos recursos do FEHIDRO nos Comitês de Bacias
referentes ao ano de 2.006 e
Considerando que no ano de 2.006,
o CBH-TB Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha completa 10 anos,
Delibera:
Artigo 1o
Ficam fixadas as datas e estabelecidos os prazos
abaixo para o desenvolvimento de atividades do CBH-TB no ano de 2.006.
24 de
fevereiro de 2.006, sexta feira
Prazo final para a apresentação de solicitações ao
CBH-TB de recursos do FEHIDRO referentes ao ano de 2.006.
01 de
março à 10 de abril de 2.006
Realização de Reuniões nas Câmaras Técnicas do CBH-TB para análise das solicitações dos tomadores ao CBH-TB e emissão de Parecer para Deliberação em plenário visando a utilização dos recursos do FEHIDRO 2.006.
24 de
março de 2.006, sexta feira
1ª Reunião Ordinária do CBH-TB, na cidade de Itápolis, Comemorativa pelo Dia Mundial da Água.
Lançamento da Exposição “10 anos do CBH-TB”
17 de
abril de 2.006, segunda feira
1ª Reunião
Extraordinária do CBH-TB, na cidade de Novo Horizonte, destacando o seguinte
tópico de pauta: Apresentação, Discussão
e Aprovação de Deliberação que Dispõe sobre a utilização dos recursos do
FEHIDRO de 2.006 no âmbito do CBH-TB, tendo como base o Parecer da Câmara
Técnica de Planejamento e Avaliação.
2ª Reunião Ordinária do CBH-TB, na cidade de
Piratininga
Pauta a definir
11 a 15
de setembro de 2.006
Semana Comemorativa dos 10 anos do CBH-TB.
Outubro
/ Novembro de 2.006
Participação no IV Diálogo Interbacias de Educação
Ambiental em Recursos Hídricos.
Artigo 2o
A fixação do Calendário de Atividades para o ano
de 2.006 explicitado no Artigo 1o desta Deliberação não impede a
realização de outras Reuniões Extraordinárias, respeitados os artigos pertinentes
do Capítulo V do Estatuto do CBH-TB.
Artigo 3º
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.