DELIBERAÇÃO CBH-TB 009 / 2005

 

Dispõe sobre a fixação de datas e prazos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, CBH-TB, para ações e atividades a serem desenvolvidas no ano de 2.006.

 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha-CBH/TB,

 

Considerando a Deliberação CBH/TB 008/2005 que dispõe sobre as Diretrizes e Critérios para solicitação de recursos do FEHIDRO no ano de 2.006 âmbito do CBH-TB para o ano de 2.006,

 

Considerando o prazo final de 30 de junho de 2.006 estabelecido pelo COFEHIDRO para que seja publicada no DOE a Deliberação de Hierarquização dos recursos do FEHIDRO nos Comitês de Bacias referentes ao ano de 2.006 e

 

Considerando que no ano de 2.006, o CBH-TB Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha completa 10 anos,

 

 

Delibera:

 

Artigo 1o

Ficam fixadas as datas e estabelecidos os prazos abaixo para o desenvolvimento de atividades do CBH-TB no ano de 2.006.

 

24 de fevereiro de 2.006, sexta feira

Prazo final para a apresentação de solicitações ao CBH-TB de recursos do FEHIDRO referentes ao ano de 2.006.

 

01 de março à 10 de abril de 2.006

Realização de Reuniões nas Câmaras Técnicas do CBH-TB para análise das solicitações dos tomadores ao CBH-TB e emissão de Parecer para Deliberação em plenário visando a utilização dos recursos do FEHIDRO  2.006.

 

24 de março de 2.006, sexta feira

1ª Reunião Ordinária do CBH-TB, na cidade de Itápolis, Comemorativa pelo Dia Mundial da Água.

Lançamento da Exposição “10 anos do CBH-TB”

 

17 de abril de 2.006, segunda feira

  Reunião Extraordinária do CBH-TB, na cidade de Novo Horizonte, destacando o seguinte tópico de pauta: Apresentação, Discussão e Aprovação de Deliberação que Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO de 2.006 no âmbito do CBH-TB, tendo como base o Parecer da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação.

 

Julho de 2.006

2ª Reunião Ordinária do CBH-TB, na cidade de Piratininga

Pauta a definir

 

11 a 15 de setembro de 2.006

Semana Comemorativa dos 10 anos do CBH-TB.

 

Outubro / Novembro de 2.006

Participação no IV Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.

 

Artigo 2o

A fixação do Calendário de Atividades para o ano de 2.006 explicitado no Artigo 1o desta Deliberação não impede a realização de outras Reuniões Extraordinárias, respeitados os artigos pertinentes do Capítulo V do Estatuto do CBH-TB.

 

Artigo 3º

Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.